Conforme a Lei Federal Nº 3.268, que dispõe sobre a atuação dos Conselhos de Medicina no Brasil, um médico pode trabalhar em outro estado ou cidade, a partir de determinadas condições. É importante, desde já, que fique claro aos profissionais de medicina que, a eles, é concedido o direito de exercer a sua profissão em todo o território brasileiro.
O médico pode trabalhar em outro estado ou cidade com algumas condições
Nos casos em que o profissional irá exercer a medicina em outro estado por até 90 dias, ou seja, de forma temporária, ele deve apresentar o seu CRM ao Conselho Regional de Medicina do local em que prestará seus serviços. Nestes casos, o médico recebe um visto provisório de trabalho, que expira após o fim do prazo. O visto provisório pode ser obtido de duas formas:
- visto provisório, com 90 dias corridos: utilizado para o exercício da profissão médica provisoriamente em outro estado do país e solicitado por qualquer médico. Poderá ser concedido uma única vez por ano.
- Visto provisório, com 90 dias fracionados: utilizado para solicitação de visto provisório para atuação em outro estado do país com visto de, no máximo, 90 dias, fracionado por ano.
Nos casos em que o profissional médico tem interesse em transferir permanentemente a sua atuação para outro estado e/ou mantê-la em dois ou mais estados ao mesmo tempo, ele poderá fazer uma:
Inscrição secundária
Nessa modalidade, o médico abre uma inscrição no CRM de outro estado, mas mantém a inscrição primária no seu CRM de origem.
Não há limite para o número de inscrições secundárias a realizar. Somente é necessário que o médico pague as anuidades em todos os CRMs onde estiver inscrito, independentemente de estar exercendo ou não a medicina naquele(s) estado(s), até que solicite e obtenha o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões).
Para a Inscrição Secundária, o médico deve, primeiramente, solicitar o Certificado de Regularidade no CRM do Estado de origem. O documento é enviado de Conselho para Conselho. Após a confirmação do recebimento do referido Certificado, é que o médico poderá dar continuidade ao processo de inscrição, que poderá ser feito na sede do CRM ou em uma de suas Regionais.
Transferência definitiva
Caso o médico inscrito no CRM de um estado passe a exercer, de modo permanente, suas atividades em outro estado, ficará obrigado a transferir o seu CRM.
O médico, também, deverá solicitar o cancelamento do CRM do seu estado de origem, para que, de forma legal, ele deixe de exercer a sua profissão naquele lugar. Esta solicitação pode ser feita diretamente no Conselho Regional onde mantém a inscrição ou no Conselho Regional de destino.
O cancelamento somente será concedido se o médico estiver quite com as anuidades dos exercícios anteriores, efetuar em duodécimo o pagamento para o exercício vigente e não possuir contra ele nenhum processo ético-profissional em andamento.
O médico que atua, ou pretende atuar, em outra cidade, desde que esta se situe nos perímetros do estado de origem do seu CRM, não necessita efetuar outro registro, pois a sua inscrição regional continua sendo a mesma no local de origem e destino.
O que é preciso para trabalhar em mais de um estado
O médico pode trabalhar em outro estado ou cidade de qualquer lugar do Brasil, desde que possua um consultório em cada local. Sabe-se que este fator demanda um investimento financeiro alto do profissional, mas algumas dicas podem atenuar o investimento sem que ele perca a sua eficácia.
Atualmente, os consultórios compartilhados são a melhor forma de os profissionais médicos aumentarem a sua agenda de pacientes, sem precisar investir em um espaço próprio para atendimento. Essa pode ser a solução ideal para os médicos que desejam ou necessitam atuar em locais diferentes, de forma habitual.
Uma das principais vantagens, ao adotar um consultório médico compartilhado, é a flexibilidade, pois é possível dispor do ambiente de trabalho somente nos dias em que o profissional necessita.
É muito comum um médico trabalhar no hospital de uma cidade e atender consultas particulares em outra, apenas em alguns dias da semana. Neste caso, o novo método de consultório compartilhado pode ser o mais indicado.
